Política de Privacidade

Quem é responsável pelos seus dados?

O responsável (controlador) pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Luciana Meirelles Advocacia, com endereço na Av. Brasil, 260, sala 02, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98801-590, CNPJ 37.917.619/0001-75. A advogada responsável é Luciana Meirelles, OAB/RS 33.903.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive para falar com a pessoa encarregada pela proteção de dados, escreva para o telefone do escritório ou fale pelo telefone e WhatsApp do escritório, (55) 3313-3977.

Quais dados são coletados?

• Formulário de contato: nome, telefone, assunto e a mensagem que você escrever.
• WhatsApp: quando você clica no botão do WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, que pertence à Meta e segue a política de privacidade dela. O escritório recebe apenas o que você enviar.
• Dados técnicos de acesso: a empresa de hospedagem do site (Netlify) registra informações técnicas, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, para garantir a segurança e o funcionamento do site.

Pedimos que você não envie pelo formulário detalhes sensíveis do seu caso, como informações de saúde ou de processos. Esses assuntos são tratados no atendimento reservado.

Para que os dados são usados?

• responder ao seu contato e agendar o atendimento;
• prestar os serviços de advocacia, se você decidir contratar o escritório;
• cumprir obrigações legais e éticas da profissão;
• manter a segurança do site.

Os seus dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados para fins comerciais.

Com base em quê os dados são tratados?

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento se apoia no seu consentimento, dado ao enviar o formulário; na realização de procedimentos preliminares a um contrato, quando você pede um atendimento; no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigações legais; e no legítimo interesse do escritório em manter o site seguro.

O site usa cookies?

Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência. O site funciona sem eles. Se algum dia passarmos a usar ferramentas de análise, elas só serão ativadas depois do seu consentimento, e esta política será atualizada.

Nas páginas que mostram a localização do escritório, o mapa é exibido pelo Google Maps, que pode usar cookies próprios conforme a política de privacidade do Google.

Com quem os dados podem ser compartilhados?

Apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site, como a empresa de hospedagem e de recebimento do formulário (Netlify), que pode armazenar dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD. Os dados também podem ser informados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Por quanto tempo os dados são guardados?

As mensagens do formulário que não resultarem em atendimento são excluídas em até 12 meses. Os dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas, inclusive os prazos de guarda de documentos da profissão.

Quais são os seus direitos?

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos os seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem foram compartilhados; e revogar o seu consentimento. Basta escrever para o telefone do escritório. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E o sigilo profissional?

Além da LGPD, tudo o que você relatar à advogada está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Como os dados são protegidos?

O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.

Esta política pode mudar?

Sim. Sempre que houver mudança, a nova versão será publicada nesta página, com a data de atualização. Última atualização: 8 de outubro de 2026.