Avós têm direito de visitar os netos?

O que diz a lei sobre a convivência com os avós?

Desde 2011, o Código Civil diz expressamente que o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz e observados os interesses da criança ou do adolescente. A ideia é simples: o vínculo com os avós faz parte da história e da identidade da criança, e uma separação ou um desentendimento familiar não deveria rompê-lo sem necessidade.

Hoje se fala mais em convivência do que em visitas, porque o foco está na relação afetiva, e não apenas em um horário marcado.

Em que situações os avós costumam buscar esse direito?

• depois da separação dos pais, quando o lado de um deles deixa de ter contato com a criança;
• depois do falecimento de um dos pais, quando a família do outro deixa de permitir os encontros;
• quando conflitos familiares acabam afastando os netos;
• quando há mudança de cidade sem nenhum acordo sobre a convivência.

Como os avós podem pedir a convivência?

O primeiro caminho é sempre o diálogo, e muitas vezes uma conversa bem conduzida resolve. Quando não há acordo, os avós podem entrar com uma ação de regulamentação de convivência na Vara de Família. O juiz pode ouvir as partes, pedir estudo social ou psicológico e, se for o caso, fixar dias e horários.

Se houver acordo, ele pode ser levado ao juiz para homologação, o que lhe dá a mesma força de uma decisão judicial.

Os pais podem impedir os avós de ver os netos?

Os pais têm autoridade sobre a criação dos filhos, mas não podem impedir o contato com os avós sem um motivo justo. Motivos que podem levar o juiz a limitar ou negar a convivência são situações de risco ou de prejuízo à criança, como maus-tratos, uso abusivo de álcool ou drogas, ou o desrespeito sistemático às regras dos pais.

Desqualificar um dos pais na frente da criança pode, inclusive, caracterizar alienação parental, e a lei sobre o tema também se aplica aos avós.

Como costuma ser organizada a convivência?

Não existe um modelo fixo. É comum que a convivência dos avós seja organizada em momentos que não prejudiquem o tempo da criança com os pais: uma tarde por semana ou a cada quinze dias, datas comemorativas, parte das férias ou, quando há distância, chamadas de vídeo regulares. O que importa é que seja realista e estável.

Saiba mais sobre as regras gerais na página guarda e convivência.

Convivência com os avós em Santo Ângelo

O escritório orienta avós de Santo Ângelo e da Região das Missões que querem retomar ou organizar a convivência com os netos, priorizando o acordo entre a família.

Perguntas frequentes