Como comprovar atividade rural para a aposentadoria?

Quem precisa comprovar a atividade rural?

Precisa comprovar quem quer se aposentar como segurado especial ou quer contar o tempo rural em outra aposentadoria.

Segurado especial é o pequeno produtor, parceiro, meeiro, arrendatário ou pescador artesanal que trabalha com a família, em área de até 4 módulos fiscais, sem empregados permanentes. Ele contribui sobre a venda da produção, e não todo mês. Por isso, o INSS exige a prova do trabalho no campo durante o período de carência, que é de 15 anos para a aposentadoria por idade rural.

Essa prova também é usada no salário-maternidade, no auxílio-doença e na pensão por morte de trabalhadores rurais.

O trabalhador rural com carteira assinada é diferente: ele é empregado, e o tempo aparece no CNIS pelas contribuições do empregador. Mesmo assim, se o vínculo não foi registrado, também precisará ser provado.

Quais documentos comprovam a atividade rural?

Servem documentos que mostrem o trabalho no campo na época em que ele aconteceu. Os mais comuns:

• bloco e notas fiscais de produtor rural;
• notas de venda da produção para cooperativas, cerealistas ou empresas;
• contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• documentos do imóvel rural, como escritura, CCIR e ITR;
• cadastro da agricultura familiar (antiga DAP, hoje CAF);
• certidões de casamento ou de nascimento dos filhos em que conste a profissão de agricultor;
• fichas de sindicato rural, de cooperativa, de posto de saúde ou de escola rural.

Não é preciso ter um documento para cada ano. Em regra, basta um conjunto de provas espalhadas pelo período, que formem o chamado início de prova material.

Uma dica prática: organize os documentos em ordem cronológica, do mais antigo ao mais recente, e anote os anos que ficaram sem prova. Assim fica mais fácil buscar papéis em cooperativas, cartórios, escolas, prefeituras e na Emater, ou indicar testemunhas para esses períodos.

Como funciona a autodeclaração do segurado especial?

A autodeclaração é um formulário em que o próprio trabalhador informa onde, como e com quem trabalhou no campo. Ela é enviada pelo Meu INSS, junto com o pedido de benefício.

A autodeclaração precisa ser confirmada por documentos e por informações de bases do governo. Ela deve ser preenchida com cuidado: períodos, endereço da propriedade, tipo de produção e integrantes do grupo familiar precisam bater com os documentos. Divergências estão entre as causas mais comuns de exigências e negativas.

A lei também criou um cadastro do segurado especial no CNIS, que tende a ser cada vez mais usado como prova. Manter esse cadastro e os dados da família atualizados ajuda nos pedidos futuros.

Posso usar documentos em nome do marido ou dos pais?

Sim. Como o trabalho rural é feito em família, documentos em nome do cônjuge, do companheiro ou dos pais costumam ser aceitos para provar a atividade dos demais integrantes.

É comum que as notas de produtor estejam só em nome do marido ou do pai. Nesses casos, certidões que liguem a pessoa ao grupo familiar ajudam a estender a prova. Atenção: se o titular dos documentos passou a ter emprego urbano, isso pode enfraquecer a prova para os demais, e outros documentos em nome próprio ganham importância.

Situação parecida ocorre quando a família se separa ou quando o filho passa a trabalhar em outra propriedade. Nesses casos, convém reunir documentos que mostrem a nova realidade, como contratos de parceria ou notas em nome próprio.

Testemunhas bastam para provar o trabalho rural?

Não. Segundo a Súmula 149 do STJ, a prova apenas por testemunhas não basta para comprovar a atividade rural no pedido de benefício.

As testemunhas, como vizinhos e antigos parceiros de lavoura, servem para completar os documentos: confirmam que o trabalho continuou nos anos em que faltam papéis. Elas costumam ser ouvidas na Justiça, quando o pedido chega lá. Por isso, convém pensar com antecedência em quem conhece a rotina da família no campo.

Por que o INSS nega a aposentadoria rural?

Os motivos mais comuns são documentos insuficientes para o período, divergências na autodeclaração e sinais de outra renda que descaracterize o regime de economia familiar.

• emprego urbano ou outra fonte de renda do segurado, fora das exceções previstas em lei;
• propriedade maior que o limite legal ou uso de empregados permanentes;
• falta de documentos no período próximo ao pedido ou à data em que completou a idade;
• dados do CNIS que não conferem com o que foi declarado.

Uma negativa pode ser contestada por recurso ou ação judicial. Na página de aposentadoria e INSS estão os caminhos possíveis.

Aposentadoria rural em Santo Ângelo e nas Missões

Para agricultores de Santo Ângelo e da Região das Missões, o escritório ajuda a reunir e organizar notas, contratos, documentos do imóvel e certidões da família, confere o CNIS e acompanha o pedido no INSS e, se necessário, a ação na Justiça Federal.

Perguntas frequentes